Política de Privacidade

Funcionamento da extensão

A extensão funciona localmente no navegador. Ela identifica documentos exibidos na página do processo, mantém temporariamente até cinco visualizações pré-carregadas e utiliza a sessão autenticada do PJe para carregar ou baixar somente os itens abertos ou selecionados pelo usuário.

No modo ZIP, os arquivos escolhidos permanecem temporariamente na memória do navegador apenas durante a criação do pacote. O ZIP é salvo diretamente no dispositivo do usuário.

Dados processados

Para executar as ações solicitadas, a extensão pode processar localmente:

• identificadores, nomes e relações entre documentos e anexos exibidos na timeline;
• a URL da página atual do processo e as URLs de download fornecidas pelo próprio PJe;
• o conteúdo dos documentos que o usuário abre em abas ou seleciona para download;
• preferências da extensão e metadados mínimos de uma fila de downloads em andamento.

Esse processamento local não significa envio ao desenvolvedor. O PJe Docs não possui servidor próprio, sistema de telemetria, anúncios ou rastreadores.

Finalidade do processamento

As informações são usadas exclusivamente para permitir que o usuário visualize, alterne, selecione, identifique, organize e baixe documentos autorizados. Não são usadas para criação de perfis, publicidade, análise comportamental, crédito ou qualquer finalidade alheia ao funcionamento divulgado.

Armazenamento local e pré-carregamento

A extensão pode armazenar no próprio Chrome preferências de uso, documentos marcados e metadados mínimos da fila, como identificador, rótulo, URL e estado do download.

As visualizações mantidas em abas e os documentos usados na criação de ZIP ficam temporariamente na memória do navegador. Seu conteúdo não é mantido no armazenamento permanente da extensão. Fechar uma aba, sair da página, concluir ou cancelar uma operação encerra o uso temporário correspondente.

Os arquivos baixados ficam somente no local escolhido ou configurado pelo usuário para os downloads do Chrome.

Segurança dos dados

As requisições de documentos são realizadas exclusivamente para o domínio autorizado do PJe, por HTTPS, utilizando a sessão já aberta no navegador. A extensão não lê nem armazena senhas, certificados digitais ou cookies de autenticação.

A extensão respeita as permissões, a autenticação e as regras de acesso e sigilo aplicadas pelo próprio PJe. O usuário continua responsável por proteger os arquivos depois de baixá-los.

Compartilhamento e transmissão

O desenvolvedor não recebe, coleta remotamente, vende, aluga ou compartilha documentos, conteúdo processual, dados pessoais ou histórico de navegação dos usuários.

Os arquivos são obtidos diretamente do ambiente do PJe acessado pelo usuário. Nenhuma cópia é enviada a servidores controlados pelo desenvolvedor ou a terceiros.

Uso limitado

O uso das informações recebidas pelo PJe Docs observa os requisitos de Uso Limitado da Chrome Web Store. As informações são usadas exclusivamente para a finalidade única divulgada, não são vendidas, não são usadas para publicidade ou crédito e não são disponibilizadas para leitura humana fora das exceções permitidas pela política.

Retenção e exclusão

Dados temporários mantidos em memória são descartados ao concluir ou cancelar a operação. As preferências e os metadados salvos localmente podem ser removidos ao limpar os dados da extensão no Chrome ou ao desinstalá-la.

Como o desenvolvedor não mantém banco de dados próprio com informações dos usuários, não existem cópias remotas a serem retidas ou excluídas.

Permissões utilizadas

O PJe Docs utiliza somente as permissões necessárias à sua finalidade:

• Downloads: permite iniciar e acompanhar os downloads solicitados pelo usuário, aplicar nomes adequados aos arquivos e informar o resultado da operação.
• Armazenamento: permite manter localmente preferências, documentos marcados e o estado mínimo de operações em andamento.
• Acesso ao domínio do PJe: permite inserir as abas e os controles na página e obter, no próprio PJe, documentos abertos ou selecionados pelo usuário.

Seus direitos

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o titular pode solicitar informações sobre o tratamento de seus dados pessoais e, quando aplicável, exercer direitos como acesso, correção, oposição e exclusão.

Como o PJe Docs não envia nem mantém dados pessoais em servidores do desenvolvedor, não há cadastro ou banco de dados remoto para consultar, corrigir ou apagar. As informações locais podem ser removidas diretamente pelo usuário, conforme explicado na seção de retenção.

Independência

Alterações nesta política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada para refletir mudanças na extensão, nas exigências legais ou nas políticas da Chrome Web Store. Mudanças relevantes no tratamento de dados serão divulgadas antes de entrarem em vigor, e a data da atualização mais recente será sempre indicada no início desta página.

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